Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.

O qual é este alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, tais como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual este inventário.

Quando este alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?

este alvará judicial costuma ser possível quando:

• ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;

• Não há conflito entre os herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores por FGTS e PIS/PASEP;

• Restituição de imposto de renda;

• Benefícios ou créditos não recebidos em vida.

Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

de modo a solicitar este alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidão por óbito;

• papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;

• Comprovação do vínculo familiar;

• Informações A cerca de ESTES valores a serem transferidos;

• Declaraçãeste do inexistência de outros bens, quando exigido.

A documentação Pode vir a variar por tratado utilizando o caso e utilizando o entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientaçãeste por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade de inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.